terça-feira, 6 de outubro de 2015

Condomínios podem ser obrigados a cumprir normas de segurança

por Notícias ao Minuto
08:56 - 18/09/15

Gustavo Kuster, do Diape, explica que não há uma regulamentação por parte do instituto, pois se concluiu que o principal problema está na falta de manutenção e de acompanhamento de adultos durante as brincadeiras.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação da NBR 16071, norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece regras de manutenção e segurança aos equipamentos de playgrounds nos condomínios. Agora, o projeto seguirá para o Senado.

João Ferraz, coordenador de condomínios da Apsa, explica que toda vez que um brinquedo chega ao playground do condomínio, é importante anotar orientações de limpeza e manutenção no livro de registro de inspeção do espaço.
Ferraz esclarece que a principal preocupação do condomínio deve ser a escolha do piso do playground, que deve absorver o impacto de quedas. Por isso, materiais de borracha são os mais indicados.
Segundo informações do Extra, o chefe da da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Diape) do Inmetro, Gustavo Kuster, explica que não há uma regulamentação por parte do instituto porque, após um estudo realizado este ano, concluiu-se que o principal problema não está nos produtos novos dos parques, mas na falta de manutenção e de acompanhamento de adultos durante as brincadeiras.
As principais determinações da ABNT para playgrounds são:
- Quando estiverem previstas temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40 °C, deve haver cuidado na escolha do material, para evitar riscos como consequência do contato direto com a pele
- Todos os componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água
- Os componentes e peças de metal devem ser protegidos contra oxidação
- Os metais expostos ao contato com o usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico
- As peças de plástico não podem apresentar trincas ou rachaduras
- Se durante a manutenção for difícil determinar o momento em que o material se torna inadequado para uso, o produtor deve indicar a frequência de substituição da peça
- As dimensões e o grau de dificuldade do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está dirigido
- Mesmo com todos os requisitos de segurança estabelecidos pela NBR 16071, é necessária a vigilância de adultos para crianças de 0 a 3 anos

sábado, 3 de outubro de 2015

Acesso dos condôminos à documentação

Quando e como ele pode ter acesso aos documentos do condomínio

SINDICONET
           

Mesmo que a conferência seja função do Conselho Consultivo, qualquer condômino deve ter livre acesso à documentação, esteja em poder do síndico, da administradora ou do contador.

O acesso também inclui os documentos referentes a despesas ainda não aprovadas em assembleia.
 

A verificação não equivale a uma prestação de contas individual. O síndico não é obrigado a fornecer explicações para o condômino na ocasião, devendo fazê-lo nos balancetes mensais, e em assembleia, principalmente na Ordinária, com a prestação de contas do ano anterior.
 

Normalmente, quando o condômino quer fazer uma verificação, marca-se dia e hora.
 

Não convém permitir que o condômino leve os papéis para sua casa. Ele tem livre acesso, mas a responsabilidade pela guarda é do síndico.