por Notícias ao Minuto
08:56 - 18/09/15
Gustavo Kuster, do Diape, explica que não há uma
regulamentação por parte do instituto, pois se concluiu que o principal
problema está na falta de manutenção e de acompanhamento de adultos durante as
brincadeiras.
Na semana passada, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação da NBR 16071, norma
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece regras de
manutenção e segurança aos equipamentos de playgrounds nos condomínios. Agora,
o projeto seguirá para o Senado.
João
Ferraz, coordenador de condomínios da Apsa, explica que toda vez que um
brinquedo chega ao playground do condomínio, é importante anotar orientações de
limpeza e manutenção no livro de registro de inspeção do espaço.
Ferraz esclarece que a principal
preocupação do condomínio deve ser a escolha do piso do playground, que deve
absorver o impacto de quedas. Por isso, materiais de borracha são os mais
indicados.
Segundo
informações do Extra, o chefe da da Divisão de Articulação Externa e
Desenvolvimento de Projetos Especiais (Diape) do Inmetro, Gustavo Kuster,
explica que não há uma regulamentação por parte do instituto porque, após um
estudo realizado este ano, concluiu-se que o principal problema não está nos
produtos novos dos parques, mas na falta de manutenção e de acompanhamento de
adultos durante as brincadeiras.
As principais determinações da ABNT
para playgrounds são:
- Quando estiverem previstas
temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40 °C, deve haver
cuidado na escolha do material, para evitar riscos como consequência do contato
direto com a pele
- Todos os
componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa
escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água
- Os componentes e peças de metal
devem ser protegidos contra oxidação
- Os metais expostos ao contato com o
usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico
- As peças de plástico não podem
apresentar trincas ou rachaduras
- Se durante a manutenção for difícil
determinar o momento em que o material se torna inadequado para uso, o produtor
deve indicar a frequência de substituição da peça
- As dimensões e o grau de dificuldade
do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está
dirigido
- Mesmo com todos os requisitos de
segurança estabelecidos pela NBR 16071, é necessária a vigilância de adultos
para crianças de 0 a 3 anos
Disponível em http://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/138452/condominios-podem-ser-obrigados-a-cumprir-normas-de-seguranca.
Acesso em 19 set. 2015.
